Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteL
Recomenda a criação do grupo de recrutamento de Ciências Sociais no Ensino Básico e Secundário
Anúncio
Aprovada
Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório
Lei (Publicação DR)
PendentePAN
Pela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
Anúncio
PendentePAN
Aprova o Estatuto do Estudante do Ensino Superior, em desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, e da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Anúncio
RejeitadaPAN
Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
Votação na generalidade
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo a constituição de uma Estrutura de Missão para avaliar, de forma estudada e verificada, “Quanto Custa Viver nas Ilhas”
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Recomenda ao Governo a efetivação dos apoios prometidos aos agricultores da Região Autónoma dos Açores e a continuidade de medidas de compensação justas para o setor agrícola regional
Anúncio
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola
Votação Deliberação
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia para assegurar o pagamento direto do diferencial das passagens aéreas abrangidas pelo Subsídio Social de Mobilidade
Votação na generalidade
PendentePAN
Aprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Anúncio
PendentePAN
Prevê a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas
Parecer da ALRAA
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Implementa medidas de proteção e socorro animal em situações de emergência, alterando a Lei n.º 27/2006 de 3 de julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril
Anúncio
RejeitadaL
Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional
Votação na generalidade
Aprovada
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)
Lei (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Revê o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Senhor Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma
Votação na generalidade
AprovadaCH
Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional
Lei (Publicação DR)
PendenteCH
Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as especialmente vulneráveis, nomeadamente as vítimas violência doméstica
Publicação