Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaPAN
Por políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violência
Votação Deliberação
RejeitadaPAN
Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a Assunção de uma Solução de Equilíbrio na Reprivatização da TAP
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional
Votação na generalidade
PendentePCP
Recomenda ao Governo a proibição de “mineração industrial” de criptoativos e a sua utilização pelo sistema financeiro
Anúncio
RejeitadaPCP
Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
Votação na generalidade