RejeitadaXVII · J 251

Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos

Entrada 09/10/2025Última atualização 17/10/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 139921

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH · IL · PS
Projeto de lei 251/XVII — Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos · Hemiciclo