AprovadaXVII · J 256

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Entrada 10/10/2025Última atualização 03/07/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 139900

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

21

Anúncio

240

Nova apreciação comissão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 172475

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · CH · IL · PSD
AbstençãoPS
Projeto de lei 256/XVII — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos… · Hemiciclo