Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicional
Votação na generalidade
PendentePAN
Pela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
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AprovadaPAN
Pela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Alarga o direito ao esquecimento aos créditos para fins comerciais e profissionais, alterando a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras
Votação na generalidade
PendentePAN
Cria o estatuto do refugiado climático
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional dos terminais rodoviários e a definição de um programa de requalificação para garantir padrões de qualidade, segurança e equidade territorial na mobilidade
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RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a reativação do serviço de passageiros na Linha Setil – Vendas Novas
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AprovadaPS
Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco
Votação Deliberação