Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
Aprovada
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao governo que considere as zonas de calamidade ao abrigo da resolução de conselho de ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, como zonas de interioridade para efeito de benefícios fiscais, conforme o artigo 41º-B do EBF, com carácter excecional e temporário nos períodos económicos de 2026 e 2027
Baixa comissão para discussão
RejeitadaL
Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas
Votação na generalidade
PendenteL
Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições europeias, a adoção de medidas excecionais de resposta à crise energética
Baixa comissão para discussão
PendenteJPP
Reforça a proteção social na doença oncológica, alterando o regime jurídico de proteção social na eventualidade de doença
Retirada da iniciativa
PendenteJPP
Por uma resposta imediata, justa e eficaz ao aumento do custo de vida, pela proteção das famílias, do emprego e do tecido produtivo nacional
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a revisão dos apoios dados aos Bombeiros Voluntários pelo transporte de doentes por forma a fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente
Retirada da iniciativa
AprovadaPAN
Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
Votação final global
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que defenda junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas a classificação do movimento Antifa como organização terrorista
Votação Deliberação
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a reabertura integral da Linha Ferroviária do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo o aprofundamento da harmonização entre o Estatuto do Trabalhador-Estudante e os regimes jurídicos de estágios e práticas formativas no ensino superior
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a atualização urgente da legislação nacional relativa a novas substâncias psicoativas
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceiros
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PendentePS
Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens
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PendentePS
Recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas
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RejeitadaPS
Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
Votação na generalidade
AprovadaPS
Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais
Baixa comissão especialidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à criação do Memorial das Vítimas da Radioatividade e do Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
Votação na generalidade