Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaL
Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
Retirada da iniciativa
AprovadaL
Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaBE
Cria um Escudo Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriais
Votação na generalidade
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Bruxelas
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaIL
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaIL
Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
Baixa comissão especialidade
RejeitadaJPP
Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
Votação na generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações
Votação Deliberação
AprovadaPS
Elevação da Silveira à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaBE
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaBELPCP
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”
Lei (Publicação DR)
PendentePCP
Determina a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada
Anúncio
AprovadaPS
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a adopção do voto electrónico nos círculos eleitorais da diáspora
Anúncio
RejeitadaL
Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança
Votação na generalidade
PendenteL
Cria a falta justificada e garante a proteção social de trabalhadores cujo posto de trabalho esteja abrangido por declaração de calamidade
Publicação em Separata
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista
Votação Deliberação
PendenteCH
Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica
Anúncio
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes
Resolução da AR (Publicação DR)