PendenteXVII · J 529

Reforça a proteção social na doença oncológica, alterando o regime jurídico de proteção social na eventualidade de doença

Entrada 24/03/2026Última atualização 25/03/2026Fase Retirada da iniciativa

Percurso parlamentar

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Projeto de lei 529/XVII — Reforça a proteção social na doença oncológica, alterando o regime jurídico de… · Hemiciclo