Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteCH
Recomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal
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PendenteCH
Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Publicação em Separata
PendenteCH
Recomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação da carreira do Técnico Auxiliar da Educação
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Aumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaL
Recomenda a atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à luz da realidade geopolítica atual
Votação na generalidade
RejeitadaL
Cria o regime de resposta das autarquias locais em situações de calamidade, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira
Votação Deliberação
AprovadaL
Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de endividamento municipal, gestão da dívida e equilíbrio orçamental, no contexto da tempestade «Kristin»
Votação na generalidade
PendentePS
Elevação de Carvalho à categoria de vila
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AprovadaCDS-PP
Em defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Passes intermodais 20, 30, 40
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Sobre a crise humanitária em Cuba e a necessidade de Portugal assumir uma posição ativa pelo fim das sanções unilaterais e pela proteção da população civil cubana
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Passe de transportes gratuito para jovens até 25 anos
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Alteração ao regime do exercício da atividade de segurança privada, previsto na Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Votação na generalidade