Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaIL
Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteJPP
Recomenda ao Governo que conclua com urgência a transposição integral da Diretiva (UE) 2023/977 e assegure a sua rápida execução
Retirada da iniciativa
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que, em resposta à repressão violenta dos protestos pró-democracia em curso no Irão, declare como persona non grata e proceda à expulsão de solo nacional do Embaixador da República Islâmica do Irão, Sr. Majid Tafreshi
Votação Deliberação
PendenteCH
Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaCH
Pela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242
Votação Deliberação
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do IVA nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do PRR
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Garante o pagamento de uma única taxa de justiça nas ações laborais em coligação patrocinadas por associações sindicais
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar a rápida reposição da circulação e o reforço da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Revoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Altera a Lei n.º 16/2001 de 22 de junho, na atual redação e garante transparência e segurança no financiamento e construção de edifícios destinados ao exercício dos cultos admitidos, nomeadamente de mesquitas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Aumenta o limite máximo da pena aplicável em caso de concurso de crimes muito graves
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”
Votação Deliberação
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a revisão e valorização da Carreira Especial de Fiscalização
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPCP
Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
Votação na generalidade