Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaL
Promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais
Votação na generalidade
RejeitadaL
Aumenta o limite da consignação da receita de IRS e o número de beneficiários
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
Votação na generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaIL
Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que assegure a integração de trabalhadores da Administração Pública contratados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Valorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
Votação na generalidade
PendenteJPP
Reduz o IVA aplicável aos serviços médico-veterinários essenciais prestados a animais de companhia e cria uma dedução autónoma destas despesas em sede de IRS, alterando o Código do IVA e o Código do IRS
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PendenteJPP
Altera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
Parecer da ALRAA
PendenteJPP
Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional e transitório de procedimentos concursais para integração, na carreira especial de bombeiro sapador, dos trabalhadores da Administração Local que exerçam funções correspondentes a essa carreira
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RejeitadaJPP
Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Votação na generalidade
PendentePS
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030
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PendenteCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
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