Declaração de voto
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Perfil parlamentar
Rui Tavares
Rui Miguel Marcelino Tavares Pereira
599Iniciativas subscritas
215Com aprovação
3Legislaturas
8Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
269Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
119Intervenções em Plenário
137Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
85%98 de 115 reuniões
98No hemiciclo
0Noutro órgão
0Missão parlamentar
17Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (283) →Intervenções recentes
Intervenção
Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS; Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos; Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva; Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal; Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal; Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice; Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS; Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados; Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice; Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social; Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência; Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice; Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas; Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos; Pela aprovação do programa Regressar 2.0; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão; Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Intervenção
Sobre "Época de incêndios: prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades"
Intervenção
Sobre "Época de incêndios: prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades"
Declaração de voto
Proposta de Lei 85/XVII/1
Declaração de voto
Altera o Código do Trabalho
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoSuplente
Comissão de Agricultura e Pescas
ComissãoSuplente
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
ComissãoEfetivo
Comissão de Assuntos Europeus
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
ComissãoSuplente
Comissão de Defesa Nacional
ComissãoSuplente
Comissão de Economia e Coesão Territorial
ComissãoEfetivo
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
CGP
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias
Iniciativas recentes
215 aprovadas262 rejeitadas122 pendentes
PendenteBELPCP
Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
Entrada
PendenteL
Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados
Entrada
PendenteL
Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres
Entrada
PendenteL
Pelo fim da comercialização dos Israel Bonds na União Europeia
Entrada
PendenteL
Recomenda a adoção de medidas urgentes para prevenir crises de abastecimento de água em Portugal
Entrada
PendenteL
Operacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Entrada
PendenteL
Recomenda ao Governo a criação de uma resposta organizada para a Telangiectasia Hemorrágica Hereditária (HHT)
Entrada
PendenteL
Recomenda ao Governo que crie Equipas Comunitárias de Saúde Mental em Catástrofe
Entrada
PendenteL
Pela equidade territorial no acesso ao ensino artístico especializado
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PendenteL
Proíbe o comércio, em Portugal, de bens provenientes de colonatos israelitas ilegais
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