Hemiciclo
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Perfil parlamentar

Paulo Muacho

Paulo Jorge Velez Muacho

PartidoL
CírculoSetúbal
Deputado desde26/03/2024
ProfissãoAdvogado
Idade36 anos
478Iniciativas subscritas
158Com aprovação
2Legislaturas
19Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares

Como se compara nesta legislatura

XVII Legislatura

Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.

299Iniciativas subscritas nesta legislatura
64.º de 283
0Vezes que divergiu da bancada em votações
32.º de 283 · 251 empatados
119Intervenções em Plenário
14.º de 283
169Perguntas e requerimentos
80.º de 283
Assiduidade

Presença no plenário

Registo oficial da XVII Legislatura.

95%122 de 128 reuniões
118No hemiciclo
4Noutro órgão
2Missão parlamentar
4Faltas

A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.

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Uso da palavra

Intervenções recentes

Ver todas (119) →
Intervenção

Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro; Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública; Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado; Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas; Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas; Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal; Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário; Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa; Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos; Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça; Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco

XVII Legislatura · Reunião n.º 1 · DAR, pp. 16–17

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Intervenção

Relatório Anual de Segurança Interna 2025 (RASI)

XVII Legislatura · Reunião n.º 1 · DAR, pp. 45–46

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Intervenção

Projeto de Lei 255/XVII/1

XVII Legislatura · Reunião n.º 1 · DAR, pp. 58–60

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Interpelação à mesa

Projeto de Lei 106/XVII/1

XVII Legislatura · Reunião n.º 113 · DAR, pp. 64–65

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Intervenção

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349, 2024/1356, 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe as Diretivas (UE) 2024/1346 e 2024/1233, e altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária

XVII Legislatura · Reunião n.º 113 · DAR, pp. 39–39

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Intervenção

Debate sobre o Estado da Nação

XVII Legislatura · Reunião n.º 112 · DAR, pp. 71–72

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Participação parlamentar

Comissões e órgãos

XVII Legislatura
ComissãoEfetivo

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

CGP

ComissãoEfetivo

Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram

CGP

ComissãoSuplente

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local

ComissãoEfetivo

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

CGP

ComissãoSuplente

Comissão de Assuntos Europeus

ComissãoSuplente

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

ComissãoEfetivo

Comissão de Saúde

CGP

ComissãoEfetivo

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

CGP

Grupo de trabalhoEfetivo

GT - Júri do Prémio Direitos Humanos 2026

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho - Audiências

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho - Registo de Interesses

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses

Grupo de trabalhoSuplente

Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho – Criação da Carreira de Medicina Dentária no SNS

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva

SubcomissãoEfetivo

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação

SubcomissãoEfetivo

Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais

Atividade legislativa

Iniciativas recentes

158 aprovadas211 rejeitadas109 pendentes
XVII · R 1310Projeto de resolução30/09/2026
PendenteL

Recomenda a transformação do espaço público para uma mobilidade ativa mais segura e inclusiva

Baixa comissão para discussão

XVII · R 1296Projeto de resolução25/09/2026
RejeitadaL

Recomenda ao Governo que seja estabelecido um modelo nacional de financiamento dos corpos de bombeiros municipais e detidos por associações humanitárias de bombeiros

Votação na generalidade

XVII · R 1295Projeto de resolução25/09/2026
RejeitadaL

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade

XVII · R 1294Projeto de resolução25/09/2026
RejeitadaL

Recomenda ao Governo o reforço das competências do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em caso de encerramento súbito de centros de PMA

Votação na generalidade

XVII · R 1293Projeto de resolução25/09/2026
AprovadaL

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno

Baixa comissão especialidade

XVII · J 794Projeto de lei25/09/2026
PendenteL

Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal

Retirada da iniciativa

XVII · J 793Projeto de lei25/09/2026
AprovadaL

Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva

Baixa comissão especialidade

XVII · R 1292Projeto de resolução25/09/2026
RejeitadaL

Aumento suplementar das pensões de menor valor

Votação na generalidade

XVII · J 792Projeto de lei25/09/2026
RejeitadaL

Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões

Votação na generalidade

XVII · J 791Projeto de lei25/09/2026
RejeitadaL

Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS

Votação na generalidade