Declaração de voto
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Perfil parlamentar
Paulo Muacho
Paulo Jorge Velez Muacho
446Iniciativas subscritas
153Com aprovação
2Legislaturas
18Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
267Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
112Intervenções em Plenário
140Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
96%110 de 115 reuniões
106No hemiciclo
4Noutro órgão
2Missão parlamentar
3Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (112) →Intervenções recentes
Intervenção
Proposta de Lei nº 1/XVII/1.ª
Intervenção
Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica; Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal; Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão; Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial; Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna; Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
Intervenção
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas; Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos.
Intervenção
Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas; Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem; Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas; Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem; Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso à Ordem dos Nutricionistas, eliminando a duplicação de estágios
Interpelação à mesa
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoSuplente
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
ComissãoEfetivo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Assuntos Europeus
ComissãoSuplente
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
ComissãoEfetivo
Comissão de Saúde
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
CGP
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Criação da Carreira de Medicina Dentária no SNS
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Registo de Interesses
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
Grupo de trabalhoEfetivo
GT - Júri do Prémio Direitos Humanos 2026
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Iniciativas recentes
153 aprovadas189 rejeitadas104 pendentes
PendenteBELPCP
Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
Entrada
PendenteL
Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados
Entrada
PendenteL
Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres
Entrada
PendenteL
Pelo fim da comercialização dos Israel Bonds na União Europeia
Entrada
PendenteL
Recomenda a adoção de medidas urgentes para prevenir crises de abastecimento de água em Portugal
Entrada
PendenteL
Operacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Entrada
PendenteL
Recomenda ao Governo a criação de uma resposta organizada para a Telangiectasia Hemorrágica Hereditária (HHT)
Entrada
PendenteL
Recomenda ao Governo que crie Equipas Comunitárias de Saúde Mental em Catástrofe
Entrada
PendenteL
Pela equidade territorial no acesso ao ensino artístico especializado
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PendenteL
Proíbe o comércio, em Portugal, de bens provenientes de colonatos israelitas ilegais
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