Declaração politica
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Perfil parlamentar
Isabel Mendes Lopes
Isabel Rendeiro Marques Mendes Lopes
446Iniciativas subscritas
144Com aprovação
2Legislaturas
11Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.
265Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
134Intervenções em Plenário
154Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
97%112 de 116 reuniões
112No hemiciclo
0Noutro órgão
0Missão parlamentar
4Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (299) →Intervenções recentes
Intervenção
Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições.
Declaração de voto
Projeto de Lei 106/XVII/1
Pergunta
Debate sobre o Estado da Nação
Interpelação à mesa
Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS; Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos; Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva; Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal; Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal; Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice; Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS; Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados; Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice; Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social; Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência; Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice; Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas; Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos; Pela aprovação do programa Regressar 2.0; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão; Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Intervenção
Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS; Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos; Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva; Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal; Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal; Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice; Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS; Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados; Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice; Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social; Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência; Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice; Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas; Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos; Pela aprovação do programa Regressar 2.0; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão; Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoEfetivo
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026
ComissãoSuplente
Comissão de Ambiente e Energia
ComissãoSuplente
Comissão de Economia e Coesão Territorial
ComissãoSuplente
Comissão de Educação e Ciência
ComissãoSuplente
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
ComissãoSuplente
Comissão de Saúde
ComissãoEfetivo
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
CGP, CGP
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Alargamento da Licença Parental Inicial
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários
Iniciativas recentes
144 aprovadas197 rejeitadas105 pendentes
PendenteL
Recomenda a transformação do espaço público para uma mobilidade ativa mais segura e inclusiva
Baixa comissão para discussão
RejeitadaL
Recomenda ao Governo que seja estabelecido um modelo nacional de financiamento dos corpos de bombeiros municipais e detidos por associações humanitárias de bombeiros
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo o reforço das competências do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em caso de encerramento súbito de centros de PMA
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno
Baixa comissão especialidade
PendenteL
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Retirada da iniciativa
AprovadaL
Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Aumento suplementar das pensões de menor valor
Votação na generalidade
RejeitadaL
Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
Votação na generalidade
RejeitadaL
Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
Votação na generalidade