AprovadaXVII · J 441

Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»

Entrada 19/02/2026Última atualização 06/05/2026Fase Retirada da iniciativa

Percurso parlamentar

10

Entrada

190

Discussão generalidade

20

Admissão

21

Anúncio

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 170778

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

648

Retirada da iniciativa

Projeto de lei 441/XVII — Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão… · Hemiciclo