AprovadaXVII · J 440

Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades

Entrada 19/02/2026Última atualização 20/02/2026Fase Nova apreciação comissão generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 170776

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

20

Admissão

21

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Projeto de lei 440/XVII — Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações… · Hemiciclo