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RejeitadaXVII · J 438

Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança

Entrada 17/02/2026Última atualização 10/04/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/02/2026

20

Admissão

19/02/2026

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

19/02/2026

21

Anúncio

20/02/2026

190

Discussão generalidade

09/04/2026

250

Votação na generalidade

10/04/2026

Votação 171360

Rejeitado

10/04/2026

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS

ContraCH · PSD

AbstençãoCDS-PP

Projeto de lei 438/XVII — Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de… · Hemiciclo