RejeitadaXVII · J 93

Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Entrada 04/07/2025Última atualização 11/07/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 139199

Rejeitado

A favorCDS-PP · PSD
ContraBE · CH · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS