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RejeitadaXVI · J 535

Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Entrada 10/02/2025Última atualização 14/03/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/02/2025

50

Publicação

10/02/2025

20

Admissão

14/02/2025

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14/02/2025

21

Anúncio

19/02/2025

190

Discussão generalidade

12/03/2025

250

Votação na generalidade

14/03/2025

Votação 138852

Rejeitado

14/03/2025

A favorPS

ContraCDS-PP · CH · PCP · PSD

AbstençãoBE · IL · L · PAN