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AprovadaXV · J 852
Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
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Votação na generalidade
Votação 115336
Aprovado
A favorCH · IL · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoBE · PSD
Baixa comissão especialidade
Discussão generalidade
Parecer da ALRAM
Parecer do Governo da RAA
Parecer do Governo da RAM
Parecer da ALRAA
Publicação em Separata
Votação final global
Votação 115829
Aprovado
AusênciaPAN