Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaL
Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
Votação na generalidade
Aprovada
Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPS
Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"
Votação final global
PendenteIL
Reforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documental
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AprovadaCDS-PPPSD
Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPPSD
Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPPSD
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPS
Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Pelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
Votação na generalidade
AprovadaPS
Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Lei (Publicação DR)
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda a valorização da profissão de bombeiro
Baixa comissão especialidade
PendenteL
Tributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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RejeitadaL
Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
Votação na generalidade
RejeitadaL
Garante justiça e formação nos estágios do Mestrado em Ensino
Votação na generalidade
RejeitadaL
Autonomiza a carreira especial dos Inspetores da Educação
Votação na generalidade