Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaL
Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal
Votação Deliberação
AprovadaL
Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-membro que não tenham nacionalidade (documento 9091/2/24 VER 2)
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Pela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro
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Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, aos 15 dias do mês de setembro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Apreciação de Decreto-Lei
RejeitadaBE
Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
Votação na generalidade
AprovadaBE
Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaL
Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário
Votação na generalidade
PendentePAN
Pela garantia da distribuição de jornais diários nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança
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PendenteJPP
Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de proteção para trabalhadores por turnos em serviços de funcionamento permanente
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AprovadaPAN
Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaIL
Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
Votação na generalidade