Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaPS
Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Lei (Publicação DR)
PendenteIL
Recomenda ao Governo a inclusão da Caricatura Política como Património imaterial Português
Anúncio
Aprovada
Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid
Resolução da AR (Publicação DR)
Pendente
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro e da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro
Parecer da ALRAA
AprovadaPSD
Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN217, entre Lagoa (Macedo de Cavaleiros) e a ponte que liga ao concelho de Mogadouro
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a concretização da extensão do IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro e a ligação a Palaçoulo
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a concretização da ligação do IC 5 ao Santuário de Santo Antão da Barca
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas
Anúncio
PendenteCH
Recomenda ao Governo a clarificação e salvaguarda do regime de impedimentos do SINACC, assegurando o acesso atempado e seguro dos cidadãos ao SNS
Anúncio
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo que crie um Plano Nacional de Apoio à Saída de Mulheres da Prostituição
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo que reforce a formação e os recursos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Anúncio
AprovadaPS
Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente
Votação na generalidade
AprovadaCH
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
Baixa comissão especialidade
PendenteJPP
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
Não admissão