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RejeitadaXVII · J 411

Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Entrada 10/02/2026Última atualização 10/04/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/02/2026

20

Admissão

11/02/2026

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

11/02/2026

21

Anúncio

12/02/2026

190

Discussão generalidade

09/04/2026

250

Votação na generalidade

10/04/2026

250

Votação na generalidade

10/04/2026

Votação 171357

Rejeitado

10/04/2026

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS

ContraCDS-PP · CH · PSD

Projeto de lei 411/XVII — Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18… · Hemiciclo