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AprovadaXVII · R 559

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Entrada 09/02/2026Última atualização 20/04/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)
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Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

335

Votação Deliberação

Votação 170991

Aprovado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS
ContraPSD
AbstençãoCDS-PP · IL
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 559/XVII — Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para… · Hemiciclo