Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaIL
Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces
Baixa comissão especialidade
PendentePAN
Altera as Leis Orgânicas n.ºs 3/2006, de 21 de agosto, e 2/2003, de 22 de agosto, por forma a assegurar maior igualdade de género no acesso a cargos políticos e partidários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePAN
Assegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePAN
Altera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPAN
Estabelece um regime de incentivos à representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das sociedades comerciais não cotadas e promove a adoção de planos para a igualdade nas empresas
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Presta público reconhecimento a Gisele Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres e determina o seu convite para a participação nas iniciativas evocativas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres na Assembleia da República
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Concessão de honras de Panteão Nacional a Maria de Lourdes Pintassilgo
Baixa comissão para discussão
RejeitadaPS
Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios
Votação na generalidade
AprovadaCH
Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”
Nova apreciação comissão generalidade
PendentePS
Recomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares
Baixa comissão para discussão
RejeitadaBE
Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadores
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do Direito Internacional
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Votação do recurso da decisão do PAR
RejeitadaBE
Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho
Votação na generalidade
RejeitadaL
Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social
Baixa comissão distribuição inicial generalidade