Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
Aprovada
Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XVII Legislatura
Deliberação (Publicação DAR)
PendentePSD
Elevação da Povoação de Meirinhas à categoria de Vila
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PendenteCDS-PPPSD
Elevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica
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PendentePS
Cria o regime jurídico da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização no âmbito dos sistemas multimunicipais
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RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a reabertura da linha aérea entre o Porto e Clermont-Ferrand, em França
Votação Deliberação
Pendente
Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia
Publicação em Separata
Pendente
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
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AprovadaPAN
Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
Nova apreciação comissão generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal
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PendenteCH
Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Publicação em Separata
PendenteCH
Recomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação da carreira do Técnico Auxiliar da Educação
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Aumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaL
Recomenda a atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à luz da realidade geopolítica atual
Votação na generalidade
RejeitadaL
Cria o regime de resposta das autarquias locais em situações de calamidade, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira
Votação Deliberação