Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas
Votação na generalidade
RejeitadaL
Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
Votação na generalidade
RejeitadaL
Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
Votação na generalidade
RejeitadaL
Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de emergência para a facilitação do regresso de luso-venezuelanos a Portugal
Votação Deliberação
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela aprovação do Programa Regressar 2.0
Baixa comissão especialidade
PendentePCP
Pelo acesso das populações à rede bancária de Multibancos
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RejeitadaPCP
Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas
Votação final
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
Resolução da AR (Publicação DR)