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RejeitadaXVII · J 686
Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Percurso parlamentar
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 172467
Rejeitado
A favorBE · JPP · L · PCP
ContraCDS-PP · IL · PSD
AbstençãoCH · PAN · PS