Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendentePS
Clarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.ª alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Parecer da ALRAA
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à adopção do European Democracy Shield
Votação final
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que mova esforços no sentido da inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas da União Europeia
Votação final
Pendente
Assegura a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas, alterando o regime jurídico dos medicamentos de uso humano
Parecer da ALRAA
PendenteBE
Pela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de um sistema nacional integrado de acompanhamento das pessoas com VIH
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo que exprima junto do governo da República Árabe do Egipto a necessidade de acabar com a discriminação das comunidades cristã e Bahá’i residentes no país
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteBE
Recomenda ao Governo que garanta o acesso a água potável nos recintos desportivos, culturais e de espetáculos e nos eventos abertos ao público, consagrando o direito de entrada com garrafa de água de uso pessoal e a disponibilização obrigatória e gratuita de pontos de água
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços no sentido da mobilização da comunidade internacional pela liberdade de navegação no Estreito de Ormuz
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Recomenda ao Governo o reforço da monitorização, da auditoria clínica e da transparência dos indicadores de saúde materna e obstétrica, com vista à melhoria contínua da qualidade e segurança dos cuidados
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PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda das Comunidades Terapêuticas em Portugal
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PendentePS
Consagra o dia 4 de julho como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia
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PendenteBE
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadores
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AprovadaL
Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente
Envio à Comissão para fixação da Redação final
AprovadaBE
Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala
Envio à Comissão para fixação da Redação final
PendentePS
Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março
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PendenteCDS-PPPSD
Regime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde
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AprovadaCDS-PPPSD
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
Baixa comissão especialidade