Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, garantindo a mobilidade, a coesão territorial e a justiça económica entre as duas margens do Tejo
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa
Votação na generalidade
Aprovada
Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República à Santa Sé
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
Baixa comissão especialidade
PendenteIL
Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Anúncio
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a criação de um Programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça
Votação na generalidade
PendenteJPP
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização, modernização e melhoria das condições de exercício da atividade de guarda-noturno
Anúncio
PendenteBE
Por critérios de segurança energética e soberania digital nos projetos de centros de dados
Anúncio
PendenteJPP
Reforça a proteção dos produtores e impede a destruição de valor na cadeia agroalimentar, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro
Parecer da ALRAM
PendentePAN
Estabelece medidas de prevenção da exposição dos trabalhadores ao calor e permite o ajuste temporário do período de laboração em situação de aviso meteorológico
Publicação em Separata
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário
Votação na generalidade
PendenteJPP
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos procedimentos administrativos, aos mecanismos de controlo interno e ao exercício dos poderes governamentais de acompanhamento e fiscalização sobre a Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves exerceu funções como Diretor Nacional
Anúncio
PendenteIL
Casa Segura: Quem protege, paga menos IMI
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Pendente
Altera a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro e a Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à mesma Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
Parecer da ALRAM
Pendente
Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem
Parecer da ALRAA
PendenteIL
Recomenda ao Governo que não deixe Portugal para trás na condução autónoma, reconhecendo homologações para testes já aprovadas noutros Estados-Membros
Baixa comissão para discussão
PendenteL
Celebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Admissão
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)