Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
RejeitadaL
Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
Votação na generalidade
RejeitadaL
Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
Votação na generalidade
AprovadaIL
Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteIL
Reduzir, de forma permanente, o IVA para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável
Anúncio
RejeitadaBE
Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)
Parecer da ALRAA
PendenteL
Introduz a taxa reduzida do IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis
Anúncio
PendentePCP
Pela garantia do direito à Habitação no distrito do Porto – reforçar a oferta pública de casas para arrendar a custos controlados, incentivar o movimento cooperativo e recuperar os edifícios públicos degradados
Anúncio
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Discussão generalidade
PendenteCH
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Discussão generalidade
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPCP
Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública
Votação na generalidade