Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que conclua o processo de revalorização da carreira especial de Oficial de Justiça
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Pela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPCP
Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPS
Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Pela garantia de melhores condições na aplicação do Subsídio Social de Mobilidade
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Baixa a tributação ao arrendamento
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação
Votação na generalidade
AprovadaCH
Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Lei (Publicação DR)
RejeitadaBE
Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como «Paisagem Protegida»
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras
Votação na generalidade
AprovadaCH
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico
Baixa comissão especialidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais
Resolução da AR (Publicação DR)