Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteL
Reforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada
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AprovadaL
Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Envio à Comissão para fixação da Redação final
RejeitadaL
Promove a estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e limita as rendas nos novos contratos
Votação na generalidade
RejeitadaL
Pelo reforço da RTP, do serviço público e da democracia
Votação na generalidade
PendenteL
Recomenda ao Governo o reforço das competências dos Enfermeiros nos cuidados de saúde e no acesso a sistemas de informação clínica do SNS
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RejeitadaIL
Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Unidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Transparência e participação na promoção do serviço público prestado pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Garante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que promova uma política de arrendamento que proteja os inquilinos nos casos de informalidade
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Travão Caixa: travar os juros do crédito à habitação
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Altera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Torna permanente a isenção de imposto do selo nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado
Votação na generalidade
AprovadaIL
Cria um regime excecional de autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo através do recurso à contratação de docentes, através da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Nova apreciação comissão generalidade
PendentePCP
Integração das parcerias público-privadas rodoviárias na gestão pública
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RejeitadaPCP
Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde
Apreciação
RejeitadaPCP
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Votação na generalidade