Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteIL
Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado
Anúncio
PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação e implementação de um Sistema Nacional de Alerta Sísmico Precoce
Anúncio
PendenteCH
Recomenda ao Governo a sensibilização e educação dos mais jovens contra a corrupção
Anúncio
PendenteCH
Pelo reforço do combate da corrupção através da contratação de assessoria técnica
Anúncio
PendenteCH
Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos
Anúncio
PendenteCH
Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro
Anúncio
PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de um Simplex Municipal
Anúncio
PendenteCH
Criação do Estatuto do Arguido Colaborador
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Altera regras do Código de Processo Penal e da Lei de Organização e Processo do Tribunal Constitucional, com vista a evitar manobras dilatórias
Anúncio
PendenteCH
Elaboração de um Código de Conduta transversal a todos os organismos e funcionários da administração pública central e local, que inclua a frequência de formação contínua obrigatória na área da transparência e da prevenção à corrupção
Anúncio
PendenteL
Pela transparência do modelo de inteligência artificial AMÁLIA e pela proteção dos direitos de autor e da comunicação social
Anúncio
PendentePAN
Recomenda ao Governo a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento de Animais destinada à resposta coordenada em situações de emergência, catástrofe, maus-tratos e operações de resgate
Anúncio
PendentePAN
Recomenda ao Governo a suspensão da atribuição de novas licenças para a criação de animais de companhia, o reforço da fiscalização dos criadores e a promoção da adoção responsável.
Anúncio
PendentePAN
Consagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais
Anúncio
PendenteCH
Pela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil
Anúncio
PendenteCH
Pela criação de um mecanismo extrajudicial de indemnização das vítimas das vacinas contra a Covid-19
Anúncio
PendentePCP
Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Regime Remuneratório dos Profissionais da GNR
Anúncio
PendenteIL
Revoga o monopólio público na gestão de resíduos
Anúncio
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para concluir a apreciação das candidaturas aos apoios na sequência das tempestades do último inverno
Resolução da AR (Publicação DR)