RejeitadaXVII · J 761

Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)

Entrada 18/09/2026Última atualização 30/09/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 182986

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · IL · PSD
AbstençãoCH · PS