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XVII · J 768
Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Entrada
18/09/2026
Última atualização
18/09/2026
Fase
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Percurso parlamentar
10
Entrada
18/09/2026
Projeto de lei 768/XVII — Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar · Hemiciclo