Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin
Anúncio
PendenteCH
Recomenda ao Governo que crie um Plano Nacional de Apoio à Saída de Mulheres da Prostituição
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo que reforce a formação e os recursos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Anúncio
AprovadaPS
Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente
Votação na generalidade
AprovadaCH
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
Baixa comissão especialidade
PendenteJPP
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
Não admissão
PendentePCP
Cria o Memorial das Vítimas da Radioatividade e o Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça
Anúncio
PendentePCP
Cria o Programa de Acompanhamento Permanente da Contaminação Radioativa das instalações habitacionais da Urgeiriça
Anúncio
PendentePCP
Cria o Regime Jurídico do Direito de Compensação aos familiares dos ex-trabalhadores das minas de urânio (1.ª alteração à Lei n.º 10/2016, de 4 de abril)
Anúncio
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
Votação na generalidade
PendenteCH
Revoga o adicional em sede de Imposto Único de Circulação
Anúncio
AprovadaIL
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a revisão da estratégia nacional de literacia financeira
Anúncio
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a suspensão de prazos processuais e a criação de uma rede de apoio jurídico às vítimas da depressão Kristin
Votação Deliberação
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a África
Resolução da AR (Publicação DR)