Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2353 resultados
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo que proceda à atualização urgente do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor e reforce a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à dor crónica
Baixa comissão para discussão
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado
Votação Deliberação
AprovadaCH
Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para aumentar a transparência em matéria de acesso à saúde por cidadãos não residentes em Portugal
Baixa comissão para discussão
RejeitadaCH
Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
Votação na generalidade
PendenteCH
Altera o regime legal de prestação de depoimento, em sede de inquérito parlamentar, pelo Presidente da República e ex-Presidentes da República, Presidente da Assembleia da República e ex-Presidentes da Assembleia da República e Primeiro-Ministro e ex-Primeiros-Ministros (5.ª alteração à Lei n.º 5/93, de 1 de março – Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaPS
Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
Baixa comissão especialidade
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre a localidade de Barranco do Velho, concelho de Loulé e a localidade de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, no Algarve
Baixa comissão para discussão
RejeitadaBE
Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Lei do reposicionamento de todos os docentes
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Promoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Votação na generalidade
AprovadaBE
Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
PendenteIL
Isenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaIL
Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança
Lei (Publicação DR)
AprovadaCH
Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
Nova apreciação comissão generalidade
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPCP
Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
Baixa comissão especialidade