Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaIL
Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que assegure a integração de trabalhadores da Administração Pública contratados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Valorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
Votação na generalidade
PendenteJPP
Reduz o IVA aplicável aos serviços médico-veterinários essenciais prestados a animais de companhia e cria uma dedução autónoma destas despesas em sede de IRS, alterando o Código do IVA e o Código do IRS
Anúncio
RejeitadaJPP
Altera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
Votação na generalidade
PendenteJPP
Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional e transitório de procedimentos concursais para integração, na carreira especial de bombeiro sapador, dos trabalhadores da Administração Local que exerçam funções correspondentes a essa carreira
Anúncio
RejeitadaJPP
Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Votação na generalidade
PendentePS
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030
Anúncio
AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
Votação na generalidade
PendentePS
Reforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaL
Cria a Prestação de Coesão Social
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor
Votação na generalidade
RejeitadaL
Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
Votação na generalidade
RejeitadaL
Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
Votação na generalidade
AprovadaL
Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais
Lei (Publicação DR)
RejeitadaL
Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
Votação na generalidade