AprovadaXVII · R 1061

Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho

Entrada 12/06/2026Última atualização 29/07/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 172235

Aprovado

A favorCH · IL · L
ContraPAN
AbstençãoBE · CDS-PP · JPP · PCP · PS · PSD
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 172647

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · L · PS · PSD
ContraPAN
AbstençãoBE · PCP
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)