Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a salvaguarda, conservação, valorização e dinamização do Conjunto constituído pela Igreja, antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre, incluindo o seu património industrial, edificado, documental, imaterial e móvel integrado
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPSD
Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para a reabertura da EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril e para a estabilização e manutenção do troço afetado
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que propugne, junto das instituições europeias, o urgente restabelecimento do regime provisório de combate à pedocriminalidade digital e a adopção de soluções eficazes e permanentes de controlo desse flagelo
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Pronúncia da Assembleia da República sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa estabelecer requisitos harmonizados no mercado interno de transparência na representação de interesses em benefício de países terceiros
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar
Votação na generalidade
Aprovada
Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
Envio para promulgação
Aprovada
Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Envio para promulgação
Aprovada
Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares
Lei (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome
Baixa comissão para discussão
RejeitadaCH
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
Votação Deliberação
Aprovada
Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que procede à revisão da Convenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos (revista), feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Pendente
Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 35/2019, de 11 de março, que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
Parecer da ALRAA
PendentePAN
Pelo fim do Projeto de Lítio do Barroso e valorização do Património Agrícola Mundial do Barroso
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo medidas para garantir acompanhamento seguro da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Proposta de ativação urgente das equipas de atividade física nas Unidades de Cuidados na Comunidade
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Proposta de regulamentação dos dados necessários para inscrição no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão para discussão
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à criação de um Euro Digital e a qualquer iniciativa europeia no sentido da supressão do numerário
Votação Deliberação
AprovadaL
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança
Resolução da AR (Publicação DR)