Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Altera o regime legal de prestação de depoimento, em sede de inquérito parlamentar, pelo Presidente da República e ex-Presidentes da República, Presidente da Assembleia da República e ex-Presidentes da Assembleia da República e Primeiro-Ministro e ex-Primeiros-Ministros (5.ª alteração à Lei n.º 5/93, de 1 de março – Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaPS
Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
Baixa comissão especialidade
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre a localidade de Barranco do Velho, concelho de Loulé e a localidade de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, no Algarve
Baixa comissão para discussão
RejeitadaBE
Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Lei do reposicionamento de todos os docentes
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Promoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Votação na generalidade
AprovadaBE
Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
PendenteIL
Isenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaIL
Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança
Lei (Publicação DR)
AprovadaCH
Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
Nova apreciação comissão generalidade
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPCP
Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
Votação na generalidade
RejeitadaL
Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Agrava as coimas aplicáveis às contraordenações aeronáuticas civis e proíbe os voos noturnos
Votação na generalidade
PendenteL
Pela salvaguarda da habitação permanente de herdeiros de heranças indivisas e a proteção da unidade da propriedade rústica
Baixa comissão para discussão