Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
RejeitadaPAN
Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela criação de uma Rede Pública de Lares
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela regulamentação da profissão de psicomotricista
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
Votação na generalidade
AprovadaIL
Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas
Votação na generalidade
AprovadaIL
Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM
Resolução (Publicação DAR)
Aprovada
Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª
Deliberação (Publicação DAR)
AprovadaIL
Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
Baixa comissão especialidade
AprovadaPAN
Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março
Lei (Publicação DR)