← Voltar às iniciativasA carregar…
AprovadaXVI · J 458
Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
Anúncio
Parecer da ALRAM
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 128163
Aprovado
A favorBE · L · PAN · PCP · PS · PSD
ContraCH · IL
AbstençãoCDS-PP
Baixa comissão especialidade
Parecer do Governo da RAA
Parecer da ALRAA
Votação final global
Votação 138912
Aprovado
A favorBE · CDS-PP · L · PAN · PCP · PS · PSD
ContraCH · IL
Requerimento dispensa redação final
Votação 138913