Intervenção
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Perfil parlamentar
Ricardo Pinheiro
Ricardo Miguel Furtado Pinheiro
41Iniciativas subscritas
30Com aprovação
2Legislaturas
0Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVI LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 91 deputados desta legislatura.
20Iniciativas subscritas nesta legislatura
1Vezes que divergiu da bancada em votações
0Intervenções em Plenário
23Perguntas e requerimentos
Uso da palavra
Ver todas (17) →Intervenções recentes
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Intervenção
Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal; Alteração à lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; Procede à criação do instituto da água, I. P. e à reativação das administrações das regiões hidrográficas e dos conselhos da região hidrográfica; Modernização da monitorização dos recursos hídricos; Campanha nacional e plurianual para a poupança de água; Investimento em modos de produção compatíveis com a escassez de água e moratória sobre atividades de consumo intensivo de água; Programa nacional para redução de perdas de água; Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água; Promover a utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais reforçando a Rede de pontos de água; Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticos; Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e à implementação de um plano para a transição agroecológica.
Declaração de voto
Pela instalação de centrais de dessalinização no Alentejo e na zona Oeste
Intervenção
Medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca; Cria um plano nacional de apoio à agricultura de precisão; Reforça o apoio aos agricultores portugueses no âmbito da seca; Reforma do regadio; Recomenda ao Governo medidas de apoio ao sector agrícola face aos efeitos da seca de 2023; Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular; Recomenda ao Governo a criação de incentivo à produção de culturas de leguminosas; Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de minimização dos efeitos da seca; Recomenda ao Governo a implementação imediata de medidas de apoio aos setores agrícola e pecuário, visando combater os impactos decorrentes da seca.
Intervenção
Pela criação da rede nacional da água; Garante o enquadramento legal e um financiamento adequado do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, alterando a Lei da Água; Concluir os Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas; Agenda de ação para a água em Portugal.
Participação parlamentar
XVI LegislaturaComissões e órgãos
Sem órgãos registados para esta legislatura.
Iniciativas recentes
30 aprovadas0 rejeitadas11 pendentes
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à Pobreza Energética
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Recomenda ao Governo que defenda a fileira do mel em Portugal
Iniciativa Caducada
PendentePS
Avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa “bilha solidária”
Iniciativa Caducada
AprovadaPS
Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomendar ao Governo que simplifique o regime e promova a concorrência na mobilidade elétrica
Iniciativa Caducada
AprovadaBELPCPPSDPSPAN
Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
Lei (Publicação DR)
PendentePS
Cria o regime jurídico da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização no âmbito dos sistemas multimunicipais
Iniciativa Caducada
AprovadaPS
Recomenda a implementação de um novo modelo de gestão da água – Visão Uma Só Água e execução dos Planos de Eficiência Hídrica
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Implementação do Plano de Ação para o Biometano
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro, que define, para o ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais e altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Iniciativa Caducada