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RejeitadaXVI · J 412
Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 127836
Rejeitado
A favorCDS-PP · CH
ContraBE · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD