AprovadaXVI · J 287

Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa

Entrada 27/09/2024Última atualização 07/04/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

21

Anúncio

250

Votação na generalidade

Votação 127125

Aprovado

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 138791

Aprovado

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Projeto de lei 287/XVI — Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde… · Hemiciclo