Hemiciclo
← Voltar às iniciativasA carregar…
AprovadaXVI · R 303

Pela proteção da Mulher Grávida nos Cuidados de Saúde e no Trabalho

Entrada 23/09/2024Última atualização 28/01/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)
Abrir PDF ↗

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 127127

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · PAN · PSD
AbstençãoBE · IL · L · PCP · PS
270

Baixa comissão especialidade

270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 127843

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · PAN · PSD
AbstençãoBE · IL · L · PCP · PS
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 303/XVI — Pela proteção da Mulher Grávida nos Cuidados de Saúde e no Trabalho · Hemiciclo