AprovadaXVI · J 250

Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social

Entrada 13/09/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

270

Baixa comissão especialidade

250

Votação na generalidade

Votação 127436

Aprovado

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH
280

Requerimento avocação plenário

Votação 138833

Rejeitado

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD
649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 250/XVI — Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e… · Hemiciclo