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RejeitadaXVI · J 248
Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores, e da dispensa para amamentação ou aleitação
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Publicação em Separata
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 127048
Rejeitado
A favorBE · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH · IL · PS