AprovadaXVI · R 65

Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade garantindo a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Entrada 29/04/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 126784

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · IL · L · PAN · PS · PSD
AbstençãoCH · PCP
270

Baixa comissão especialidade

649

Iniciativa Caducada

Projeto de resolução 65/XVI — Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade… · Hemiciclo