Intervenção
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Perfil parlamentar
Margarida Saavedra
Margarida Maria de Moura Alves da Silva de Almeida Saavedra
43Iniciativas subscritas
29Com aprovação
2Legislaturas
4Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
16Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
5Intervenções em Plenário
8Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
91%105 de 115 reuniões
105No hemiciclo
0Noutro órgão
0Missão parlamentar
10Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (5) →Intervenções recentes
Intervenção
Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação; Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana; Estabelece a redução do IVA na construção de habitação; Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350 000; Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional; Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas; Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação, Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de apoio às cooperativas de habitação; Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação; Pela criação do código da edificação; Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível
Pedido de esclarecimento
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Intervenção
Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de resiliência sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
Pedido de esclarecimento
Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação; Cria a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM); Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento; Baixa a tributação ao arrendamento; Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação; Recomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condigna; Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação; Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal; Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação.
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoEfetivo
Comissão de Ambiente e Energia
ComissãoSuplente
Comissão de Economia e Coesão Territorial
ComissãoEfetivo
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
ComissãoEfetivo
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
Iniciativas recentes
29 aprovadas2 rejeitadas12 pendentes
PendentePSD
Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
Parecer da ALRAA
PendentePSD
Recomenda ao Governo que promova a revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, reforçando os instrumentos de combate ao jogo ilegal, a proteção dos jogadores e a identificação da oferta legalmente autorizada
Baixa comissão para discussão
PendenteCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Anúncio
PendentePSD
Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePSD
Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira
Baixa comissão para discussão
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPSD
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
Baixa comissão especialidade
AprovadaPSD
Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Lei (Publicação DR)
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPSD
Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
Lei (Publicação DR)