RejeitadaXVI · J 59

Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias

Entrada 15/04/2024Última atualização 24/04/2024Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 126502

Rejeitado

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · PS · PSD
Projeto de lei 59/XVI — Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição… · Hemiciclo