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AprovadaXV · R 529

Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual

Entrada 07/03/2023Última atualização 29/05/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

07/03/2023

50

Publicação

07/03/2023

20

Admissão

09/03/2023

181

Baixa comissão para discussão

09/03/2023

21

Anúncio

09/03/2023

243

Apreciação

10/05/2023

250

Votação na generalidade

12/05/2023

Votação 114907

Aprovado

12/05/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

12/05/2023

320

Votação final global

19/05/2023

Votação 115041

Aprovado

19/05/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

360

Resolução (Publicação DAR)

23/05/2023

400

Envio INCM

23/05/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

29/05/2023